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90
dias
Troca por Vícios de Qualidade
Conforme Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem até 90 dias após o recebimento efetivo do produto para solicitar a troca por motivos de vícios de qualidade que tornem o produto inadequado ao consumo.
Art. 18
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
Art. 26
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de produtos duráveis. A contagem inicia-se na entrega efetiva do produto.
Exemplos de situações cobertas:
- Avarias no livro
- Falta de páginas
- Sequência incorreta das páginas do livro
7
dias
Direito de Arrependimento
A livraria não tem obrigação legal em atender à solicitação de troca por desistência da compra, exceto quando o fornecimento se deu fora do estabelecimento comercial.
Art. 49
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Aplicável para:
Compras pela loja virtual ou fora do estabelecimento
Não aplicável para:
Compras em livraria física (estabelecimento comercial)
Exemplo: compras realizadas pela loja virtual da Editora UnB.
Como Proceder
1
Verifique o prazo
Para vícios: 90 dias após recebimento. Para arrependimento (compras online): 7 dias.
2
Entre em contato
Procure nosso atendimento com o número do pedido e descrição do problema.
3
Documente o caso
Para vícios: fotos que comprovem o defeito. Produto na embalagem original.
4
Siga as orientações
Nossa equipe enviará instruções para envio e processamento.
